TJMS 1408292-76.2023.8.12.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR CRIME AMBIENTAL – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO REFORMA…
TJMS 1409679-92.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA – RECURSO DA REQUERIDA – HONORÁRIOS PERICIAIS – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO MONTANTE ESTIPULADO – DESCABIMENTO – APLICAÇÃO DA TABELA DA RESOLUÇÃO N. 232/2016 DO CON…
TJMS 1409572-48.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DA PARTE – PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES…