TJMS 0901600-96.2015.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0817066-83.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO TARDIA DAS MATÉRIAS RELATIVAS À LEGITIMIDADE PASSIVA E REVELIA – PRECLUSÃO – DEFEITO EM MOTOR DE VEÍCULO – AUSÊNCIA DE DEMO…
TJMS 1416978-91.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TERAPIA COMPORTAMENTAL ABA – NEGATIVA FUNDADA NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INEFICÁCIA DO TRATAMENT…
TJMS 1416678-32.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DE OUTROS CREDORES QUANTO AO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO EXEQUENTE – CREDOR HIPOTECÁRIO QUE DETÉM PRE…
TJMS 1401471-27.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDO SOBRE PENHORA FEITA NO ROSTO DOS AUTOS FEITO NO JUÍZO DEPRECADO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO PENHORANTE – RECURSO IMPROVIDO.