TJMS 1412379-75.2023.8.12.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ONLINE – USO DO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800230-14.2019.8.12.0008
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA – NOTAS FISCAIS DESACOMPANHADAS DE ASSINATURA DO RECEBEDOR – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – NÃO COMPROVAÇÃO – ÔNUS DA PARTE AUTORA – ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI…
TJMS 0841627-74.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR DE OFENSA À COISA JULGADA – REJEIÇÃO – AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE DEMANDAS - DATA DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO – DIA SEGUINTE A DATA DA CESSAÇÃO I…
TJMS 0801795-68.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA DA EMBARGANTE POR SER PARTE NOS AUTOS PRINCIPAIS - NÃO CONFIGURADA QUALIDADE DE TERCEIRO – DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 674 DO CPC – SENTENÇA REFORMADA – RECUR…
TJMS 0027785-26.2020.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL – POSSIBILIDADE – EMBARGOS ACOL…