TJMS 0801795-68.2018.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA DA EMBARGANTE POR SER PARTE NOS AUTOS PRINCIPAIS - NÃO CONFIGURADA QUALIDADE DE TERCEIRO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800479-50.2015.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. COISA JULGADA. PREFACIAL REJEITADA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO CONHECIDA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EX…
TJMS 1406611-42.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – VISTA PARA CONTRAMINUTA – TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL NÃO INSTAURADA – DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – ALEGAÇÃ…
TJMS 1402143-35.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PENSÃO POR MORTE – BENEFICIÁRIA QUE SE ENCONTRA MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR – INTERRUPÇÃO PELA MAIORIDADE CIVIL – PRORROGAÇÃO ATÉ 24 ANOS OU CONCLUSÃO DE…
TJMS 0002741-97.2019.8.12.0014
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL –TRÁFICO PRIVILEGIADO –AMPLIAÇÃO DO QUANTUM DE REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –REGIME SEMIABERTO APROPRIADO AO CASO DOS AUTOS – SUBSTITUIÇÃO IMPOSSÍVEL – RECURSO IMPROVIDO. I – Em re…