TJSP 2019256-65.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – Pleito para afastamento da decisão que reconheceu que o feito deve prosseguir…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2202256-24.2025.8.26.0000
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TJSP 2203880-11.2025.8.26.0000
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Bloqueio de valores em conta bancária com saldo inferior a quarenta salários mínimos. Impenhorabilidade que não se aplica às pessoas jurídicas. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO NÃO…
TJSP 2200751-95.2025.8.26.0000
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Citação postal dos executados. Impossibilidade. Atos da execução que devem ser realizados por oficial de justiça. Inteligência dos artigos 829, § 1º e 830, ambos do CPC. Decisão mantida. RECUR…
TJSP 1002294-69.2019.8.26.0704
Embargos de declaração. Pretendida rediscussão de matéria apreciada por ocasião do julgamento DE recurso interposto pelas embargaDAS. Alegação de erro material no acórdão. Não acolhimento. Manifestação clara de inconform…