Decisão · TJSP

TJSP 2202256-24.2025.8.26.0000

Rel. Fernando Sastre Redondo38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Pedido fundado na alegação de confusão patrimonial. Indeferimento liminar. Descabimento. Necessidade de processamento do incidente, em prestígio ao devido processo legal, com instauração do contraditório, diante dos indícios carreados aos autos. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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