TJSP 1524412-47.2022.8.26.0228
TRIBUTÁRIOApelação – Roubo tentado – Materialidade e autoria demonstradas – Provas suficientes à condenação, que sequer foi impugnada – Confissão confirmada pelos demais elementos de prova – Inviável o reconhecimento da majorante relativa ao emprego de arma de fogo - Inexistência do necessário laudo pericial – Dosimetria – Personalidade desfavorável fundamentada com base em certidão de antecedentes -