Decisão · TJSP

TJSP 1524412-47.2022.8.26.0228

Rel. Amable Lopez Soto12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
TRIBUTÁRIO
Apelação – Roubo tentado – Materialidade e autoria demonstradas – Provas suficientes à condenação, que sequer foi impugnada – Confissão confirmada pelos demais elementos de prova – Inviável o reconhecimento da majorante relativa ao emprego de arma de fogo - Inexistência do necessário laudo pericial – Dosimetria – Personalidade desfavorável fundamentada com base em certidão de antecedentes -
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