TJMS 1412135-49.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800309-68.2022.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXCLUSÃO DA DÍVIDA ANOTADA JUNTO À PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – IMPOSSIBILIDADE – COBRANÇA EXTRAJUDICIAL…
TJMS 2000455-18.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA…
TJMS 2000448-26.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIDA - ENDIVIDAMENTO DEMONSTRADO – NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRIDO TENHA SOFRIDO ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS QUE JUSTIFIC…
TJMS 1408425-21.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…