TJSP 1039929-24.2017.8.26.0100
GERALSEGURO SAÚDE. Ação de consignação em pagamento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inteligência dos arts. 355 e 370 do CPC. Mérito. Inexistência de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1037129-28.2021.8.26.0053
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR 2ª CLASSE. EXCLUSÃO NA FASE DE APTIDÃO FÍSICA. Pretensão à anulação do ato de reprovação. Inexistência de ofensa ao princípio da isonomia. Autor qu…
TJSP 1000606-05.2022.8.26.0466
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido de reparação de danos materiais e indenização por danos morais - Pretensão fundada em ocorrência de fraude - Autora que noticia invasão de sua conta junt…
TJSP 1051573-13.2014.8.26.0053
APELAÇÃO. ADICIONAL DO LOCAL DE EXERCÍCIO. PRETENSÃO À INCORPORAÇÃO DE 100% NO SALÁRIO BASE. A Lei Complementar Estadual nº 1.197/2013 determinou a absorção do ALE aos vencimentos, sendo 50% sobre o salário base e 50% so…
TJSP 0025556-48.2011.8.26.0477
VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - Edifício garagem- Inexistência de áreas para circulação e manobra dos veículos- Projeto aprovado de acordo com a legislação municipal vigente à época- Prova pericial que atestou a adequação das vag…