TJMS 0908232-94.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408584-27.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL– PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL NEGADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALTA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEG…
TJMS 2000395-11.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES VINCULANTES OU PERSUASIVOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O agravo interno…
TJMS 1406117-75.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO DA GRATUIDADE POR SE ENQUADRAR COMO HIPOSSUFICIENTE - AFASTADO POR ELEMENTOS NOS AUTOS DE SOBRA DE VALORES – RECURSO IMPROVIDO. I – Para fins da gratuidade da jus…
TJMS 2000390-86.2024.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – TUTELA PROVISÓRIA – CONCESSÃO PARCIAL – ENCAMINHAMENTO À AVALIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR PARA VERIFICAÇÃO DE PERTINÊNCIA E URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE CIRUR…