TJMS 0815496-88.2021.8.12.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – AUSÊNCIA PROVAS CONTRATAÇÃO – INVERSÃO ÔNUS – RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS EM…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800884-36.2023.8.12.0048
APELAÇÃO CÍVEL- DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER- PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA MÉDIA DE CONSUMO – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À REGULARIDA…
TJMS 0840543-96.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ENSINO SUPERIOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL – DISCIPLINA NÃO OFERTADA – INVIABILIZAÇÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA – PA…
TJMS 0808658-27.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ENERGIA ELÉTRICA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESP…
TJMS 1421380-16.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os…