TJMS 1421380-16.2025.8.12.0000
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801346-63.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR – PROTESTO INDEVIDO DECORRENTE DE FRETE CUJO O PAGAMENTO NÃO ERA DA RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA – REL…
TJMS 0812497-26.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE – "SEGURO CARTÃO PROTEGIDO" E "SAÚDE ESSENCIAL" - ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EL…
TJMS 0808118-45.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE SEGURO – INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO CDC – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ALEGAÇÃO DE SOBRECARGA DE ENERGIA ELÉTRICA – DANOS AOS BENS QUE SÃO OBJETO DE SEGURO –…
TJMS 0805061-68.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRATAMENTO ODONTOLÓGICO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – REVELIA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA…