TJMS 0840543-96.2023.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ENSINO SUPERIOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL – DISCIPLINA NÃO OFERTADA – INVIABILIZAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1407607-64.2026.8.12.0000
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TJMS 1404008-20.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AUTORA E ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO. ALEGADA EXISTÊ…
TJMS 0841169-81.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ARTROPLASTIA DISCAL CERVICAL - TRATAMENTO URGENTE - COBERTURA PREVISTA NO ROL DA ANS -…
TJMS 0833454-56.2022.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA E AÇÃO MONITÓRIA JULGADAS CONJUNTAMENTE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REJULGAME…