TJMS 0800884-36.2023.8.12.0048
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL- DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER- PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA MÉDIA DE CONSUMO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1417909-89.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRODUTOR RURAL – CRÉDITO RURAL DESTINADO À ATIVIDADE PRODUTIVA – TEORIA FINALISTA – INAPLICABILIDADE DO CDC – SÚMULA 2…
TJMS 0806057-14.2025.8.12.0002
1. Banco Bradesco S/A EMENTA – DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SERVIÇO NÃO CONTRATADO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA –…
TJMS 1414757-33.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESERVA HOTELEIRA CANCELADA. CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MANUTENÇÃO DA HOSPEDAGEM. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 0860076-07.2024.8.12.0001
Recurso da ré União Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Beneficiários do Brasil-Unibrasil Prev EMENTA – DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA…