TJMS 1411031-22.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – VALOR DA CAUSA – CORREÇÃO DE OFÍCIO – REMESSA DOS AUTOS AOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA…
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TJMS 1402258-80.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECI…