TJSP 2067433-60.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Pedido de justiça gratuita – recolhimento do preparo – Prática incompatível com o pedido de justiça gratuita formulado -…
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TJSP 1017677-71.2017.8.26.0053
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TJSP 2190193-64.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade. Policial militar. Com o benefício da gratuidade em vista da renda líquida mensal de R$ 4.693,43. Recurso provido.
TJSP 0000875-30.2013.8.26.0449
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Improbidade administrativa. Sentença proferida sem a citação dos herdeiros do réu Otacílio Rodrigues da Silva, cujo falecimento não foi noticiado nos autos. Pretensão de anulação da perícia. Quest…
TJSP 1003467-64.2018.8.26.0575
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Servidora pública. Município de São José do Rio Pardo. Aposentadoria por invalidez. A aposentadoria por invalidez pode ser concedida a qualquer momento, não necessariamente em caráter retroativo,…