Decisão · TJSP

TJSP 1000516-39.2016.8.26.0229

Rel. Coelho Mendes10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CONSUMIDOR

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Reapreciação de julgado por determinação do Superior Tribunal de Justiça que anulou o v. acórdão. Determinação para que se realize novo julgamento. Reparação por danos materiais. Débito referente a procedimentos médico-hospitalares. Reembolso. Recusa da ré. Alegação de Doença Preexistente. Insurgência da requerida com relação a sentença

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