TJMS 0814040-72.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS/ICMS – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS A…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0005466-54.2013.8.12.0019
E M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE CUMPRIMENTO DE PENA – PERCENTUAL PARA PROGRESSÃO DE REGIME – APLICADA A PORCENTAGEM DE 40% DIANTE D…
TJMS 1401715-53.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NA DEFESA DO AGRAVANTE. PRELIMINAR REJEITADA. PENHORA. BENS INDIVISÍVEIS. COPROPRIETÁRIOS. POSSI…
TJMS 0000875-70.2018.8.12.0020
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE CUMPRIMENTO DE PENA – PERCENTUAL PARA PROGRESSÃO DE REGIME – APLICADA A PORCENTAGEM DE 40% DIANTE DA REINCIDÊNCIA…
TJMS 0800042-04.2018.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS Á AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – AFASTAMENTO – DECRETO-LEI 167/67 – TARIFA DE SEGURO DE VIDA – COBRANÇA INDEVIDA - REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCI…