TJMS 1401715-53.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NA DEFESA DO AGRAVANTE.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802014-55.2021.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0836072-76.2019.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – AUTORA PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RE…
TJMS 0801845-42.2019.8.12.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGADA OMISSÃO – MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS. O recurso de emba…
TJMS 1402176-54.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – REJEIÇÃO. Inexistindo omissão ou outros vícios o a serem sanados e pretendendo-se rediscutir matérias já apreciadas é de se rejeitar os aclaratór…