TJMS 0800042-04.2018.8.12.0025
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS Á AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – AFASTAMENTO – DECRETO-LEI 167/67 – TARIFA DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0000002-79.2010.8.12.0043
Embargos de declaração de José Roberto de Oliveira Bonilla: EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam…
TJMS 1419005-47.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. II…
TJMS 0900127-83.2018.8.12.0029
APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO BÁSICA NA ÁREA DE SAÚDE – CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PARA ATUAÇÃO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – PREVISÃO LEGAL E INFRALEGAL –…