TJMS 0005466-54.2013.8.12.0019
TRIBUTÁRIOE M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE CUMPRIMENTO DE PENA – PERCENTUAL PARA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1419438-51.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da d…
TJMS 0803636-05.2022.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ART. 14 DA LEI 10.826/03). PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATEN…
TJMS 0838749-79.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO REQUERENTE – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – PRETENSÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO – LESÃO FÍSICA INCAPACITANTE PARA ATIVIDADE DESEMPENHADA – NÃO IMPEDIMENTO DE OUTRO EXERCÍC…
TJMS 1415810-54.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Pr…