TJMS 1412208-50.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – CANABIDIOL – PACIENTE COM SEQUELAS NEUROLÓGICAS PÓS AVE E TVP (CID I69.4)…
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TJMS 0800368-52.2018.8.12.0028
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESCRIÇÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DE ILÍCITO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. RECURSO CONHECIDO,…
TJMS 0801822-81.2024.8.12.0020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL – recurso de apelação do estado de mato grosso do sul – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE (ART. 196, CF/88) – PACIENTE COM NEFROLITÍASE À DIREITA (PEDRAS NOS RINS) – I…
TJMS 1421632-19.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DE COEXECUTADA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSAL…