TJSP 1002298-96.2017.8.26.0439
GERAL*Medida Cautelar – Exibição de documentos – Falta de interesse de agir – Recusa administrativa não demonstrada – Análise do REsp 1.349.453/MS (art.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1029408-52.2014.8.26.0576
*ANULATÓRIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS – ação fundada na inexistência de dívida e inclusão indevida da autora nos órgãos de proteção ao crédito - prova documental que comprovou o encerramento da conta corrente sem saldo…
TJSP 2184349-51.2016.8.26.0000
NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE – Insurgência – Não apontamento de conduta desidiosa que desabone a pessoa da herdeira nomeada inventariante – Prerrogativa do Juízo de escolha da inventariante dentre as pessoas relacionadas pe…
TJSP 1000857-70.2016.8.26.0001
SEGURO-SAÚDE – Modalidade: coletivo por adesão – Mensalidade – Reajustes – Alegação dos autores de aumento excessivo por decorrência de mudança de faixa etária (59 anos), bem como por sinistralidade, não obstante o dispo…
TJSP 1019271-28.2014.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO. Obrigatório quando a sentença proferida contra autarquia federal é ilíquida. Art. 10 da Lei nº 9.469/97. Súmula 423/STF. Súmula 490/STJ. REsp nº 1.101.727, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973.…