TJSP 1029408-52.2014.8.26.0576
GERAL*ANULATÓRIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS – ação fundada na inexistência de dívida e inclusão indevida da autora nos órgãos de proteção ao crédito - prova documental que comprovou o encerramento da conta corrente sem saldo devedor e descabida inclusão na SERASA – danos morais caracterizados – indenização fixada com moderação – demanda procedente – recurso improvido.*