TJSP 1011478-39.2016.8.26.0224
GERALMudança de nome – Apelante tem ações contra si – Jurisprudência condiciona mudança de nome à ausência de ameaça a direito de terceiro – Improcedência…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001106-95.2018.8.26.0471
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA. REGRESSIVA. Se a autora não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação improcede. Inteligência do art. 373, I, do CPC. Recurso provido para julgar a ação improceden…
TJSP 1002492-36.2019.8.26.0210
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA. REGRESSIVA. 1. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão (art. 507, CPC). 2. Se a autora não faz prova boa e cabal…
TJSP 1047010-73.2014.8.26.0053
PROCESSUAL CIVIL. Juízo de Retratação. Hipótese em que, por meio do mesmo acórdão transitado em julgado, declarou-se nula a fase executiva por falta de título e disciplinaram-se os acréscimos da mora segundo as teses fix…
TJSP 1003928-88.2019.8.26.0320
APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA – Elementos probatórios coligidos aos autos que conferem verossimilhança à versão constante de boletim de ocorrência – Inobservância do dever de cuidado, a teor do art. 29, X, do…