TJSP 1055461-77.2013.8.26.0100
PROCESSUALSeguro DPVAT – Cobrança – Improcedência - Falta de comprovação da alegada invalidez permanente – Autora que não comprovou a entrega de documentos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0155093-78.2008.8.26.0000
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL - Policiais Civis e Militares inativos - Adicional de Local de Exercício ALE - Pretensão ao recebimento do adicional, além do recebimento das diferenças em atraso - Devolução à T…
TJSP 0521909-76.2008.8.26.0126
APELAÇÃO – IPTU e Taxa de Lixo - Nulidade da CDA – Ausência dos requisitos legais estabelecidos pelos art. 202 e 203 do CTN e art. 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal – Menção genérica aos artigos do Código Tributário –…
TJSP 0022943-97.2011.8.26.0269
APELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – IPTU e Taxas dos exercícios de 2006 a 2008 – Ação ajuizada em 18/11/2011 – Executado não citado, nem mesmo por edital, até prolação da sentença, ocorrida em agosto de 2017 – Inexistênci…
TJSP 0004312-73.2006.8.26.0595
APELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – IPTU e Taxa de Lixo dos exercícios de 2001 a 2004 – Ação ajuizada em 01/08/2006 – Executado não citado, nem mesmo por edital, até prolação da sentença, ocorrida em abril de 2017 – Inexi…