TJSP 0044754-19.2010.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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Embargos de Declaração. Omissão não caracterizada. Questão apreciada de forma adequada, com fundamentação suficiente. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1027173-42.2024.8.26.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO. Sentença citra petita. Omissão quanto às teses de venda casada e seguro-desemprego. Nulidade reconhecida. Julgamento imediato pelo Tribunal (art. 1.013, § 3…
TJSP 1010768-21.2023.8.26.0047
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – acórdão pelo qual, por unanimidade, a apelação interposta pela embargante foi desprovida, mantida a procedência parcial da ação revisional – inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou e…
TJSP 2044265-48.2026.8.26.0000
Embargos de Declaração. Acórdão que negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento, ante o reconhecimento de que as alegações de impenhorabilidade não restaram comprovadas. Constatação de erro material quanto à qua…