TJSP 1010768-21.2023.8.26.0047

Tráfico de drogas – Ingresso em presídio – Revista íntima – Fundada suspeita de que a ré levava entorpecente – Procedimento que observou as condições do local e não demonstrou ser arbitrário, invasivo, desumano a ponto d…

Furto qualificado tentado – Réu surpreendido pela vítima durante a prática do crime – Confissão nas duas fases – Prova segura – Princípio da insignificância – Falta de previsão legal –Condenação mantida – Recurso improvi…

Acidente de trânsito – Homicídio culposo e lesão corporal culposa na condução de veículo automotor – Agravante do art. 298, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro – Não configuração – Confissão espontânea – Inocorrên…

Tráfico de entorpecentes – Prisão em flagrante – Apreensão de porções de cocaína – Confissão extrajudicial – Silêncio em juízo – Depoimento dos policiais seguros, coerentes e sem desmentidos – Responsabilidade penal do a…