TJMS 1412290-52.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800051-73.2022.8.12.0041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso…
TJMS 1407102-73.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE CONHECIMENTO PROMOVIDA EXCLUSIVAMENTE EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO – PEDIDO DE INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPO…
TJMS 1407127-86.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – ART. 300,…
TJMS 1407011-80.2026.8.12.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO NA CONTESTAÇÃO – MÁ-FÉ NÃO COMPROVAD…