TJSP 0008371-46.2014.8.26.0168
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. - URV – Reestruturação Remuneratória de Carreira – Lei. - A…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2236082-22.2017.8.26.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS -INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS
TJSP 1004088-48.2016.8.26.0408
SEGURO DE PROTEÇÃO PESSOAL PESSOAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – AÇÃO IMPROCEDENTE – PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 101 E 278, DO C. STJ - PRAZO ÂNUO - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA – APELAÇÃO NÃO PROVIDA
TJSP 0010780-28.2017.8.26.0996
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – UNIFICAÇÃO DE PENAS – Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Cumprimento de pena anterior em regime fechado. Incompatibilidade entre as reprimendas. Possibilidade d…
TJSP 0001923-38.2017.8.26.0496
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime aberto – Absolvição em sede de apelação. Expedido alvará de soltura clausulado – Perda de objeto – Recurso prejudicado.