TJMS 0905659-83.2022.8.12.0001
PROCESSUALApelação cível – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS – INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL – TÉCNICA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0000102-23.2017.8.12.0032
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PRETENDIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO – AUSÊNCIA DE APTIDÃO PARA EXERCER TRABALHO L…
TJMS 0000027-33.2020.8.12.0014
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO § 4º DA LEI ANTIDROGAS – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – PREJUDICIALIDADE DOS PLEITOS DE ABRANDAMENTO DA PENA BASILAR E ALTERAÇÃO DO REGIME P…
TJMS 0806522-85.2019.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MÉRITO. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMPRÉSTIMO…
TJMS 4000155-56.2021.8.12.9000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERA…