TJMS 4000155-56.2021.8.12.9000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DECLARAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0802254-71.2022.8.12.0020
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE SAÚDE – DIETA HIPERCALÓRICA (DISPONIBILIZAÇÃO DE INSUMO) – TEMA 793 DOS STF – REINCLUSÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NO POLO PASSIVO – DECISÃO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA SOBRE SALÁRIO – DECISÃO ANTERIOR QUE DEFERIU A PENHORA, SENDO, CONTUDO, REFORMADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DETERMINANDO-SE A IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PERÍCIA – APRESENTAÇÃO DE QUESITOS – INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE O LAUDO – PARTE REQUERIDA QUEDOU-SE INERTE – AQUIESCÊNCIA TÁCITA - HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL - PEDIDO DE…