TJMS 1408635-72.2023.8.12.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - DOSIMETRIA DA PENA – BENEFÍCIO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - FUNDAMENTO NÃO ACOLHIDO EM MOMENTO PRETÉRITO – REAPRECIAÇÃO E…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409971-82.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA NÃO EVIDENCIADA – CONTORNOS MAIS RESTRITIVOS DIANTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MAI…
TJMS 1409739-70.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS – SUFICIÊNCIA – SUBSTITUIÇÃO IMPOSITIVA – CARÁTER PROVISIONAL – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. A prisão preventiva é medida ex…
TJMS 1410009-94.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – TESE ACOLHIDA EM PARTE – PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR OUTRAS CAUTELARES NÃ…
TJMS 0000834-51.2018.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A DEMONSTRAR A PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA – RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINU…