TJMS 0000834-51.2018.8.12.0005
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1402725-64.2023.8.12.0000
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TJMS 0017742-30.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA PGJ QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ACOLHIDO – AUSÊNC…
TJMS 0000326-70.2022.8.12.0036
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – RÉU KELVIN DA SILVA – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO – PRELIMINARES DE NULIDADE – REJEITADAS – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO – ACOLHIMENTO EM PARTE – APLICAÇÃO DA EVENTUALIDADE – DESACOLHIMENTO – AFAS…
TJMS 0032057-73.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO – PROVAS SUFICIENTES – CONDENAÇÃO MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - ÓBICE - VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA ÀS VÍTIMAS – ISENÇÃO DE CUS…