TJSP 0030487-42.2010.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência – Acórdão bem fundamentado – Embargos rejeitados.
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APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA – DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA – METRÔ - Valor da indenização perfeitamente arbitrado, nos termos do bem justificado laudo do Perito Judicial, elaborado consoante as Normas Técnicas…
TJSP 1004015-29.2016.8.26.0068
COMPETÊNCIA – Ação de cobrança de comissão de corretagem decorrente de intermediação de negócio imobiliário que não se concretizou – Sentença que julga procedente a demanda – Matéria afeta à Terceira Subseção de Direito…