TJSP 2047715-77.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Justiça gratuita – Indeferimento – Inadmissibilidade – Declaração de pobreza apresentada – Preenchidos os requisitos legais,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2133345-04.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Competência recursal – Ação de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ) – Recurso que deve ser apreciado si et in quantum pelo Colégio Recursal local, nos termos das Leis n.ºs 9.…
TJSP 1020345-83.2015.8.26.0053
APELAÇÃO – Embargos à Execução de Título Judicial – Atualização do débito nas condenações impostas à Fazenda Pública – Correção monetária nos termos do Recurso Extraordinário n.º 870.947/SE, com repercussão geral (Tema n…
TJSP 2005673-13.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausente omissão, contradição e obscuridade – Inadequação da via recursal para expressão de inconformismo ou para reforço de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS. Ausente omissão, contradição ou…
TJSP 2073413-85.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Decisão interlocutória recorrida reconsiderada – Agravo de instrumento prejudicado. EMBARGOS ACOLHIDOS.