TJSP 0000745-35.2011.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001887-29.2015.8.26.0114
Embargos de declaração – Contradição – Obscuridade – Omissão – Erro material - Inexistência – Para que se tenha por configurado o pressuposto do prequestionamento, é bastante que o tribunal de origem haja debatido e deci…
TJSP 1004719-67.2015.8.26.0071
Embargos declaratórios. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento. Rejeitaram.
TJSP 1002274-87.2014.8.26.0014
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Protocolo ICMS nº 26/2008, de 14/04/2008, firmado entre os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, que alterou a redação do Protocolo ICM…
TJSP 1002578-82.2015.8.26.0198
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Danos decorrentes de queda em passeio público devido ao desnível existente entre a tampa de um bueiro e o asfalto. Responsabilidade objetiva da SABESP, prestadora de serviço público. Responsabilidade…