TJSP 0040835-51.2012.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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TJSP 2083981-68.2015.8.26.0000
agravo interno em recurso especial. ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo stj em julgamento repetitivo. razões recursais dissociadas das matérias tratadas nestes autos. recurso n…
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