TJSP 2088370-96.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo. Razões…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001376-19.2022.8.26.0071
Embargos de Declaração – Inexistência de omissões e contradições – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde qu…
TJSP 1035091-91.2019.8.26.0577
Embargos de declaração a acórdão em agravo interno em apelação. Alegação de omissão. Defeito inexistente. Pretensão infringente. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios infringentes. "O simples descontentamen…
TJSP 1014972-21.2018.8.26.0068
Embargos de Declaração – Inexistência de contradição e omissão – Pretensão à rediscussão da matéria – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame…
TJSP 1000225-34.2017.8.26.0090
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2015 – Município de São Paulo – Autarquia estadual - Imunidade recíproca a impostos –– Patrimônio vinculado aos seus fins essenciais – Inteligência do art. 150, VI "a", §…