TJMS 0820207-08.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR DISTRATO (DESISTÊNCIA DO COMPRADOR). PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801739-14.2023.8.12.0016
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – AUSÊNCIA - NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO (SMS) – IMPOSSIBILIDADE – DESCU…
TJMS 0800374-76.2021.8.12.0053
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO NA CONTA DA PARTE AUTORA – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA – RECONHECIMENTO…
TJMS 0801447-74.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - ACOLHIDO, VEZ QUE A REQUERIDA NÃO EXERCEU SEU ÔNUS DA PROVA DO ART. 373, II, DO CPC, EM COMPROVA…
TJMS 0800199-67.2023.8.12.0003
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO – REJEITADA. MÉRITO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO –…