TJSP 0518729-72.2005.8.26.0606
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial – Execução Fiscal – Prescrição reconhecida de ofício pelo magistrado –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0002463-74.2018.8.26.0521
AGRAVO EM EXECUÇÃO – LIVRAMENTO CONDICIONAL – REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA – Recurso Ministerial visando reforma da decisão que inferiu o a retificação do cálculo de penas para afastar a possibilidade de concessão do livramen…
TJSP 0003366-42.2018.8.26.0026
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Recurso defensivo pleiteando a reforma da decisão que indeferiu a retificação do cálculo de penas, para que a contagem se iniciasse do dia em que o reeducando preencheu o lapso necessário para a prog…
TJSP 0021968-62.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Execução Penal – Requer seja decretada sua absolvição em todas as guias de execução em decorrência de sua inimputabilidade, nos termos do art. 26 do CP – NÃO CONHECIDO – A autoridade judiciária informou q…
TJSP 0001264-51.2018.8.26.0154
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PROGRESSÃO REGIME SEMIABERTO. PRELIMINARMENTE - Alega que a decisão agravada deve ser anulada por falta de fundamentação – NÃO VERIFICADO – Caso em que, a decisão se encontra suficientemente fundamen…