TJSP 0002463-74.2018.8.26.0521
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – LIVRAMENTO CONDICIONAL – REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA – Recurso Ministerial visando reforma da decisão que inferiu o a retificação do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1504874-96.2017.8.26.0344
EXECUÇÃO FISCAL. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – O Poder Judiciário não pode negar a prestação jurisdicional em função do valor da demanda – Discricionariedade do A…
TJSP 1504125-90.2017.8.26.0405
APELAÇÃO CÍVEL – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2011 a 2015 – Município de Osasco – Petição inicial indeferida em razão da ausência de indicação de herdeiros ou inventariante do espólio executado – Extinção da…
TJSP 2116708-75.2018.8.26.0000
Ação de rescisão contratual cumulada com cobrança. Franquia. Decisão desta Superior Instância em Agravo de Instrumento anterior que concedeu a tutela provisória de urgência para, dentre outras deliberações, determinar qu…
TJSP 1506285-96.2017.8.26.0176
APELAÇÃO CÍVEL – PRESCRIÇÃO – Execução fiscal – Taxa de Fiscalização do exercício de 2012, com vencimento em 30/11/2012 – Ajuizamento da ação em 09/10/2017 – Contagem do quinquênio prescricional a partir do vencimento do…