TJSP 0021968-62.2018.8.26.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS – Execução Penal – Requer seja decretada sua absolvição em todas as guias de execução em decorrência de sua inimputabilidade, nos termos do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 3001421-47.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - FIXAÇÃO DOS PARÂMETROS PARA CÁLCULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FASE DE CONHECIMENTO – Decisão deste e. Tribunal que confir…
TJSP 3001487-27.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - FIXAÇÃO DOS PARÂMETROS PARA CÁLCULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FASE DE CONHECIMENTO – Decisão deste e. Tribunal que confir…
TJSP 2112222-47.2018.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS – EXCESSO DE EXECUÇÃO. Honorários fixados equitativamente em sentença e majorados em grau recursal nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, com trânsito em julgado. Insur…
TJSP 1027712-97.2014.8.26.0602
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apontada a necessidade de prequestionamento – Controvérsia recursal que foi regularmente solucionada nos autos – Caracterizada a intenção de modificar o julgado, utilizada, contudo, via judicial…