TJMS 1411398-46.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800402-73.2018.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE REALIZADA. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. PROVA DA…
TJMS 0801254-67.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DECISÃO SURPRESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA – AFASTADA – MÉRITO – PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE FATURAMENTO DA EMPRESA APELANTE/EMBARGANTE - CON…
TJMS 1406211-91.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARROLAMENTO – VEÍCULO – COMPROVAÇÃO DE QUE PERTENCE A UMA HERDEIRA – EXCLUSÃO DOS BENS A SEREM PARTILHADOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O veículo especificado nos autos deve ser excluído dos ben…
TJMS 2000369-81.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO - CONCESSÃO DE LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 7º, INCISO III, DA LEI N.º 12.016/2009 -…