TJMS 2000369-81.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO - CONCESSÃO DE LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407375-91.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – INDEFERIMENTO CONFIRMADO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Resta não provi…
TJMS 1407189-68.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO – NÃO ACOLHIDO – AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DO STF – RE 626.307 – PLANO VERÃO – PRAZO DE 24 MESES JÁ SUPERADO – R…
TJMS 1407008-67.2022.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA- AFASTADAS – MÉRITO PRESCRIÇÃO – A DEPEND…
TJMS 1406917-74.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – REGIME FECHADO – EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DA APENADA – INÍCIO DE…