TJMS 0800402-73.2018.8.12.0045
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407641-78.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO – PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – MATÉRIA QUE DESAFIA AGRAVO EM EXECUÇÃO – WRIT NÃO CONHECIDO.
TJMS 1602524-25.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA - INÉPCIA DO RELATÓRIO ACUSATÓRIO – PRELIMINARES AFASTADAS – FALTA GRAVE COMPROVADA – DECISÃO MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. In…
TJMS 1407556-92.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDA. Mantém-se a incidência da correção monetária quando sua aplicação no cálculo judicial segue o parâmetro definido no julg…
TJMS 1407344-71.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE UNIFICOU AS PENAS E TRANSFERIU O PACIENTE PARA O REGIME SEMIABERTO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – AFASTADA - MÉRITO – MANUTENÇÃO DO PACIENTE EM REGIME PR…