TJSP 1009118-81.2017.8.26.0100
GERALPRELIMINAR – NULIDADE DE SENTENÇA – OFENSA AO ARTIGO 10 DO CPC – JULGADO QUE CITA DISPOSITIVO DE LEI DIVERSO DO DEDUZIDO ENTRE AS PARTES – POSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1065903-56.2023.8.26.0002
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Parcial cabimento - Débito não prescrito inserido na plataforma "Serasa Limpa Nome" - Origem do débito que não restou comprovada -…
TJSP 1000760-59.2024.8.26.0011
Ação declaratória de inexistência de débitos. Cobrança indevida em razão do pedido de cancelamento do plano, realizado pela Autora, em janeiro de 2024. Impossibilidade de cobrança de mensalidade, após essa data. Cláusula…
TJSP 1023698-08.2023.8.26.0068
Ação de cobrança c/c indenização por danos morais. Despesas médico-hospitalares. Seguro saúde. Pretendido reembolso integral de despesas médico-hospitalares custeadas pela Autora. Ré que sustenta a licitude da negativa d…
TJSP 1002117-88.2022.8.26.0320
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. Inserção em cadastros de inadimplentes. Dívida renegociada. Apontamento mantido. Ré que não comprovou que o apontamento é relativo a título diverso. Procedência da ação confirma…