TJMS 1408014-12.2022.8.12.0000
CIVILAgravo de Instrumento – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE RENDIMENTOS – IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA – MITIGAÇÃO PELO CPC/15 E PELA JURISPRUDÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801654-02.2021.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO DE MÚTUO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS INDEVIDOS – RESTITUIÇÃO DOS VALORE…
TJMS 0037666-42.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – AFASTADA - IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE - MÉRITO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVE…
TJMS 0804885-77.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DOS RÉUS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS E MORAIS – PRELIMINAR RECURSAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO – REJEITADA – MÉRITO – DES…