TJMS 0037666-42.2011.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – AFASTADA - IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO…
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TJMS 0834365-73.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – RECURSO ADESIVO – TAXAS DE JUROS – ABUSIVA – REVISADA – TAXA MÉDIA DE JUROS DO MÊS DA CELEBRAÇÃO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA…
TJMS 0805543-53.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - NOTIFICAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA A CONSUMIDORA - DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$…
TJMS 0828698-72.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – RESCISÃO UNILATERAL PELA CONTRATANTE – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DO AJUSTE NÃO DEMONS…