TJMS 0816322-88.2019.8.12.0001
GERALE M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – RECURSO DA SEGURADORA – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE COMPROVADA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – ACOLHIDA – REMESSA NECESSÁRIA – ATENDIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 4.320/64 – NOTAS FIS…
TJMS 0813802-84.2021.8.12.0002
RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PLATAFORMA DIGITAL – BLOQUEIO DE CONTA E RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES – TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DA CONSUMIDORA…
TJMS 0821699-69.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – JULGAMENTO IMPROCEDENTE – PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE ANIMAL DOMESTICO EM ÁREA COMUM E ELEVADOR SOCIAL – REGRA PREVISTA EM REGULAMENTO DO CONDOMÍNIO APELADO – RESTRIÇÃO LEGAL…
TJMS 0837301-47.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA INDENIZATÓRIA – FORNECEDORES DE SERVIÇO CONDENADOS SOLIDARIAMENTE EM PROCESSO JUDICIAL INDENIZATÓRIO – AÇÃO REGRESSIVA DO PROPRIETÁRIO da CONCESSIONÁRIA CONTRA A FABRICANTE – PEDIDO DE R…